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Uma Invenção é mais do que uma Descoberta!

* por Fortunato Da COSTA - fitini@fitini.net

O Património mais importante de uma Civilização, é o seu Património Intelectual, ou mais vulgarmente designado por: Propriedade Intelectual.

As modalidades de Propriedade Intelectual, mais conhecidas, são:

- Patentes de Invenção, com validade de 20 anos, após a data do pedido;

- Modelos de Utilidade (ou Modelos de Desenho, Pequenas Patentes) com validade de 15 anos, após a data do pedido;

- Direitos de Autor com validade de 70 anos, após o ano da morte do autor;

- Marcas Registadas, de validade ilimitada, desde que se paguem as respectivas anuidades;

- Regiões Demarcadas, ...

As Patentes e os Modelos de Utilidade estão, normalmente, mais vocacionados para o sector secundário (Indústria); os Direitos de Autor para o sector terciário (Serviços); as Regiões Demarcadas para o sector primário (Agricultura e derivados). Sendo as Marcas Registadas, como que o involucro comercial que rotula todos os produtos e serviços que nos rodeiam.

Interessantes são estes termos, e mais bem fundadas as suas intenções: proteger os criadores e garantir o pão (fortuna?) daqueles que usam a massa cinzenta, em benifício da humanidade.

Contudo, a Civilização Humana chegou a um estado de UTOPIA tal que acabou por descarrilar... Então, não é que começaram, a Patentear os métodos que a própria natureza utiliza, para germinar e manter, os ciclos de vida, dos seres que dela fazem parte?

Eu só estou para ver, o que vai acontecer, quando alguém que tenha uns pomares de fruta que herdou dos avós, tenha de pagar Direitos de Propriedade Intelectual, a um estrangeiro qualquer, só porque este registou o Método de Desenvolvimento das Frutas que o tal “herdeiro” lá tem no quintal.

Atenção! Isto já está a acontecer em África, muitos dos produtos agrícolas, foram manipulados geneticamente e os direitos de autor, desses produtos, estão nas mãos, das multinacionais e não da Natureza.

Nos Países ricos, como os Estados Unidos e a União Europeia, subsidia-se o sector primário (agricultura) a um valor tal que nem os Países do Terceiro Mundo conseguem produzir, sendo mais barato comprar aos “Ricos”, do que produzir nos próprios Países Pobres. O Sudão, que era exportador de trigo, hoje tem a sua população a enfrentar a fome, porque os Países “ricos” decidiram não lhes vender mais arroz, ou porque a China paga melhor, ou porque é mais rentável convertê-lo em Biodisel.

Realmente, a Estupidez Humana não tem Limites!

Para além de extrangularmos pela Fome, os Povos dos Continentes mais pobres, agora até direitos de autor, queremos extrair, do que os pobres desgraçados, comem no dia a dia.

Pois, mas o nosso Futuro já é outro... O Património Geográfico deixou de fazer sentido. Hoje... os Países mais vastos, são normalmente os mais pobres, em termos relativos. Porque, os Países mais ricos, arranjaram formas habilidosas de através da tal “Propriedade Intelectual” arrasar os Países mais pobres.

E Lembrem-se! Quando entrar na moda, a Taxa do Dióxido de Carbono, então é que a Tourada da Globalização, vai começar. Imaginem o que é criarem-se restrições ou taxar produtos pela distância percorrida e que embora tenham, uma produção mais barata, por virem de mais longe (da China, por exemplo) vão acabar por ficar mais caros, porque o transporte, desde a origem ao destino final é muito longo, consumindo, portanto, mais dióxido de carbono. Os Chineses têm uma saída, começar a transportar os seus produtos em barcos à vela... Ou seja, “Volta Nau Catrineta, que estás perdoada...”.

Os Países ricos, convenceram os Países pobres, a deixarem-se invadir pelos seus produtos e, agora, que chegou a vez destes venderem os seus produtos, nos Países ricos... jogam-lhes com a Cartada da TAXA DO DIÓXIDO DE CARBONO. Se isto acontecer, a Organização Mundial do Comércio pode fechar as suas portas... Adeus Globalização e voltamos ao principio dos tempos, onde uma colher de terra, vale mais do que uma de ouro.

Portanto, o Património mais importante para um País, deixou de ser o seu Território. E muito menos os Líricos Patrimónios Culturais ou Históricos.

Agora, o Património mais importante de qualquer País é o seu Património em Propriedade Intelectual! Pois, é ele que Suporta a Indústria e Fortalece os Serviços, de uma Economia.

Mas, esta Propriedade Intelectual tem de ser Exportada (Registada Oficialmente) noutros Países, pois, sem ela, estamos desprotegidos nessas economias.

Sem Patentes não há Indústria! E sem Indústria não há Serviços que resistam!! Como diz Sarkozy: “No dia em que a Indústria fechar, os escritórios de serviços ficarão vazios”.

Ou seja, sem Patentes de Invenção não Há Economias Fortes!!

É um facto assumido: cada vez mais, o Património em Propriedade Intelectual é mais importante do que o Património Cultural, Histórico ou até Geográfico!

Quando os Portugueses e os Espanhóis começaram a Descobrir o Mundo, cada vez que chegavam a um novo território, colocavam uma Bandeira, fundavam Praças-Fortes e defendiam-nas, não só, com Unhas e Dentes, mas também, com as próprias Vidas. Porque sabiam que a partir daquele data, aquela região, fazia parte do seu Território Nacional.

A verdade nua e crua, é que uma Invenção é uma Descoberta! Uma Boa Invenção na área do conhecimento, da técnica, da ciência é uma Descoberta tão, ou mais, válida que as descobertas marítimas dos nossos velhos navegadores...

As Invenções Patenteadas, são as novas Armas dos Países Vencedores. É com elas que se conquistam novos Mundos, novos Mercados. Basta, simplesmente, registá-las nos Países que se querem conquistar comercialmente.

É fundamental que o Estado e a Comissão Europeia defendam os Inventos dos seus Nacionais, com a mesma força e determinção com que sempre defenderam as Descobertas Marítimas!

O Estado e a Comissão Europeia, não podem ter taxas tão elevadas (os USA têm a Small Entity onde reduzem para metade todos os custos de Propriedade Intelectual) nem podem levar muito tempo para conceder uma Patente, pois tempo é dinheiro!

Uma Patente, sendo concedida num País da União Europeia tem de ser válida automaticamente para todos os outros Países da União. Caso contrário, estamos sempre em desvantagem perante os Estados Unidos da América.

Não faz sentido o Estado e a Comissão Europeia, cobrarem taxas exageradas antes dos inventos serem comercializados, o Estado só deveria cobrar depois, de os inventos serem comercializados.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem excelentes técnicos e juristas que durante vários anos analisam ao pormenor os Pedidos de Patentes. Mas, depois de a Patente ser concedida o Pobre do Inventor fica desprotegido, à mercê de Advogados Sem Escrúpulos (chicos espertos) que protegem as Empresas que violam a Propriedade Intelectual do POBRE INVENTOR que mal tem dinheiro para comer, quanto mais para se defender.

E, entretanto, em caso de litígios, ou infracções aos direitos de propriedade intelectual, vai tudo encalhar no Tribunal do Comércio.

Como é possível que depois de um organismo do Estado, o INPI, que durante vários anos, com vários peritos, a tomar decisões bem fundamentadas e depois, volta tudo à estaca zero, para as mãos de um outro organismo do mesmo Estado (O Tribunal do Comércio) que vai julgar se o que o primeiro organismo decidiu é válido, ou não?

Mas, o que é isto?

Será que quando o Vasco da Gama descobriu o Caminho Marítimo para Índia, alguém colocou uma acção, contra essa descoberta, no Tribunal de Comércio?

E, depois? Como pode, no Tribunal do Comércio, um Juiz, por vezes, sem formação técnica na matéria, julgar em poucas horas, o que o INPI decidiu durante vários anos, com vários técnicos e juristas? Chegando ao ponto de decidir, por vezes, exactamente o contrário do INPI?

O Estado não pode ter dois Organismos em conflito, desta forma. O Tribunal do Comércio não deve julgar o que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial decidiu. Em matéria de propriedade intelectual, o nosso Tribunal do Comércio deveria ser utilizado para julgar casos de litígio de violação de propriedade intelectual de Países terceiros ao nosso território nacional.

Os Inventos são Descobertas! E os Inventores, também, são Descobridores!

O Estado, ELE MESMO, tem de assumir a Defesa da Propriedade Intelectual dos seus nacionais, tal como defende as fronteiras do seu Território, contra tudo e contra todos.

Caso contrário... Vamos mas é fazer do País, um Bordel de Lés-a-Lés!

Talvez, assim, tenhamos uma Economia melhor do que a actual…

Quem Sabe?

Maio/2008

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual pertencem a:

Dr. Fortunato Da COSTA
EMail: fitini@fitini.net

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(*) Dr. Fortunato Da COSTA, Mestre em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus, Licenciado em Administração Pública e Bacharel em Engenharia é Consultor Internacional Perito em Arquitectura Organizacional e Sistemas de Informação, Empresário, Professor, Formador, Orador em Palestras e Conferências, Escritor, Director da Fitini.NET ConsultinG, podendo ser contactado pelo e-mail: fitini@fitini.net. Visite: Fitini.NET ConsultinG

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